Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/09/2023 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 29/08/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 29/08/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 29/08/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
| 29/08/2023 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 15/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/07/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
| 05/07/2023 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 27/06/2023 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |