Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
377
Data de Apresentação
09/09/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA
Indexação
Observação
Aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto, na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2009.