Veto Parcial nº 11 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2011
Número
11
Data de Apresentação
11/11/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
212
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/10/2011
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 236/11, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS E SOBRE O PARCELAMENTO DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA".
Indexação
Observação