Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/07/2024 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 14/06/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 11/06/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 11/06/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 12/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/11/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 24/10/2023 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Parecer favorável da comissão |
| 26/09/2023 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/09/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/07/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |