Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
372
Data de Apresentação
09/09/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
141
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/09/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI N° 1572, DE 13 DE JANEIRO DE 2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada