Indicação nº 696 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
696
Data de Apresentação
10/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo, extenso ao Secretário Chefe da Casa Civil, com cópia ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a necessidade de alterar o dispositivo da Lei n°4.111 de julho de 2017, em seu art. 1°, parágrafo 2°, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade Voluntária de Fiscalização de Trânsito e traz novas disposições.
Indexação
Observação