Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/01/2025 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 17/12/2024 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 09/12/2024 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes |
| 09/12/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/12/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Sem parecer da Comissão |
| 28/05/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/03/2024 | CAPR - Comissão de Agropecuária e Política Rural | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da Comissão |
| 12/09/2023 | CAPR - Comissão de Agropecuária e Política Rural | CAPR - Comissão de Agropecuária e Política Rural | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/08/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CAPR - Comissão de Agropecuária e Política Rural | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |