Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Proposição com veto total |
| 30/10/2025 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 28/10/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 28/10/2025 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 20/08/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 28/05/2024 | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 07/05/2024 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CFETOOA - Comissão de Finanç., Econom.Tribut, Orçam. e Organ. Administ | Parecer favorável da comissão |
| 07/05/2024 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Parecer favorável da comissão |
| 02/04/2024 | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/03/2024 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDDCAMI - Comissão de Defesa Dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |