Indicação nº 322 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
322
Data de Apresentação
29/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretario-Chefe da Casa Civil, a elaboração e envio de Projeto de Lei que disponha sobre a Política Estadual de Reeducação de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação