Indicação nº 221 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
221
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
219
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo com extensão à Casa Civil e a Secretária de Estado de Finanças, a necessidade de isenção total do ICMS para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, em veículos até R$ 100.000,00 (cem mil) reais, no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Indica ao Poder Executivo com extensão à Casa Civil e a Secretária de Estado de Finanças, a necessidade de isenção total do ICMS para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, em veículos até R$ 100.000,00 (cem mil) reais, no âmbito do Estado de Rondônia.