Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/07/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
| 14/06/2024 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
| 11/06/2024 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 11/06/2024 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/04/2024 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
| 28/11/2023 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/06/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/06/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 28/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/03/2023 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |