Indicação nº 185 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
185
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil e à Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), que promova as escalas dos servidores públicos da saúde de forma a não ultrapassar a carga horária e plantões estabelecidos na Lei 5.243, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Saúde, diretamente ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU).
Indexação
Observação