Indicação nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
14/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Governo do Estado de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia – SESDEC/RO c/c ao Instituto de Identificação Civil e Criminal – IICCECF, da necessidade dar celeridade aos processos de emissão de carteira de identidade (RG) com termo de cooperação entre os municípios rondonienses com o Estado Rondônia, que regulamente a transferência dos malotes onde contém as informações coletadas para a base do IICCECF de Porto Velho.
Indexação
Observação