Indicação nº 160 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
160
Data de Apresentação
10/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governo do Estado com cópia ao Instituto de Identificação de Rondônia, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei Ordinária que venha isentar a taxa da emissão da Carteira de Identidade, para o cidadão de baixa renda, principalmente aqueles que estiverem inscritos no Cadastro Único.
Indexação
Observação