Indicação nº 113 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
113
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a elaboração e envio de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para candidatos egressos de instituição pública de ensino ou bolsistas integrais de colégio particulares.
Indexação
Observação