Indicação nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
16/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Poder Executivo, com cópia a Casa Civil e à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN, a necessidade de adesão ao Convenio ICMS 204/21, especificamente ao § 9º, para aumentar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), o valor para a aquisição de veículo automotor novo por pessoas com deficiência, no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação