Veto Total nº 188 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2022
Número
188
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 183/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.
Indexação
Observação