Requerimento nº 2866 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2866
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO), informações referentes ao andamento dos processos da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos das plataformas 99 e Uber.
Indexação
Observação