Veto Parcial nº 10 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial
Ano
2011
Número
10
Data de Apresentação
20/09/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
180
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/09/2011
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 196/11, DE AUTORIA DO DEPUTADO VALTER ARAÚJO QUE "ALTERA INCISOS DO ARTIGO 17 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 9° DA LEI N° 1.861, DE DEZEMBRO DE 2007, PARA ISENTAR DE TAXAS A ATIVIDADE DE PSICULTURA EM ÁREA DE ATÉ 5, 0 HECTARES E DE QUALQUER LICENCIAMENTO EM ÁREAS ANTROPIZADAS OU CONSOLIDADAS.
Indexação
Observação