Indicação nº 4924 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4924
Data de Apresentação
05/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil, elaboração de projeto de lei que disponha sobre os direitos básicos dos pescadores devidamente registrados, que exercem a atividade de pesca no âmbito do Estado de Rondônia, conforme minuta em anexo.
Indexação
Observação