Indicação nº 4807 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4807
Data de Apresentação
24/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e a Superintendência de Gestão de Pessoas - SE-GEP, a adoção de medidas administrativas que tornem o processo administrativo para a concessão do beneficio concedido no Art. 277 da Lei Estadual nº 68/92, mais célere, no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação