Indicação nº 4698 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4698
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (SEFIN) e ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), estado de Rondônia, que o mesmo envie para este Poder Legislativo, Projeto de Lei dispondo sobre a isenção total do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) a deficientes e pessoas com transtorno do espectro autista de grau moderado, grave ou gravíssimo.
Indexação
Observação