Indicação nº 4662 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4662
Data de Apresentação
24/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, com cópia para a Casa Civil, que altere a redação do Decreto Nº 21.431, de 29 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico das Parcerias Voluntárias (...) de que trata a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (...)”.
Indexação
Observação