Indicação nº 4595 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
4595
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado, extenso ao Secretário-Chefe da Casa Civil e ao Secretário de Estado de Finanças - SEFIN, a necessidade de deliberações junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, quanto a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede.
Indexação
Observação