Requerimento nº 2076 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2076
Data de Apresentação
19/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Governo do Estado com cópia a SEFIN, para prestar esclarecimento referente horário de funcionamento do controle a regularidade fiscal das operações de ingresso de mercadoria beneficiada pela isenção prevista no Convêncio ICM 65/88, na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, localizada na SUFRAMA no município de Guajará-Mirim/RO.
Indexação
Observação