Projeto de Lei Complementar nº 109 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
109
Data de Apresentação
12/08/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
126
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/08/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A FIRMAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E/OU CONSÓRCIOS PÚBLICOS COM OUTROS ENTES FEDERADOS PARA A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada