Proposta de Emenda Constitucional nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Constitucional
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
14/06/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 90/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
90
Ano
2011
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/06/2011
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6° DO ARTIGO 104, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada