Indicação nº 2706 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2706
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil e à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e à Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Estado de Rondônia, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, instituindo a Indenização de Auxílio Saúde aos Policiais Civis, aos Policiais Militares, aos Policiais Penais e aos Bombeiros Militares, feridos ou acidentados em serviço policial, in itinere ou em razão da função, que resulte em afastamento de serviço.
Indexação
Observação