Indicação nº 2413 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2413
Data de Apresentação
10/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso a Casa Civil, Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão(SEPOG) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM/RO), cooperação técnica com o Juízo Arbitral para solução de litigio e recuperação de crédito que potencializem o retorno de valores pendentes pelos contribuintes inadimplentes.
Indexação
Observação