Indicação nº 2358 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2358
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado, com cópia ao Secretário-Chefe da Casa Civil, a alteração do Decreto nº 25.782/2021, de 30 de janeiro de 2021, no sentido de possibilitar o aumento do horário de funcionamento de restaurantes, bem como que seja autorizada a venda de bebidas alcóolicas nestes estabelecimentos.
Indexação
Observação