Requerimento nº 1294 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1294
Data de Apresentação
20/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Estadual junto a SEFIN, informações sobre quais processos contra a CERON/ENERGISA encontram-se inscritos na dívida ativa, quais processos encontram-se pendentes de julgamento pelo TAT – Tribunal Administrativo Tributário em 1° e 2° instância e informar de que forma está ocorrendo a penhora de mãos próprias no que tange a compensação de energia relacionando quais órgãos que compõe o Governo do Estado que participam desta penhora
Indexação
Observação