Requerimento nº 1227 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1227
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia – AGERO/RO, informações acerca da fiscalização quanto ao cumprimento do Decreto n. 25.049, no tocante as vedações durante o período pandêmico no transporte intermunicipal.
Indexação
Observação