Requerimento nº 1222 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1222
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Governo do Estado com cópia a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 077/20 sobre a alteração dos limites da Reserva Extrativista Jací-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, criando o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva Pau D’Óleo
Indexação
Observação