Requerimento nº 1209 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1209
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER ao Governo do Estado de Rondônia com cópia à SEJUCEL informações detalhadas sobre o plano de ação necessário para recebimento do recurso proveniente da Lei 14.017/2020, mais conhecida com Lei Aldir Blanc, sancionada no último dia 29 de junho
Indexação
Observação