Projeto de Lei Complementar nº 102 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2008
Número
102
Data de Apresentação
03/07/2008
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
101
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/06/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE RONDÔNIA, DAS AUTARQUIA E DAS FUNDAÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação