Indicação nº 1353 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1353
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo, extenso à Casa Civil, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (minuto em anexo) dispondo sobre instituir, alterar e acrescentar dispositivo à Lei nº 4.426, de 12 de dezembro de 2018 que "Institui o Programa Ir e Vir", criando o Programa de Manutenção da atividade essencial do transporte Escolar, através de autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviço de transporte escolar, e dá outras providências.
Indexação
Observação