Indicação nº 1338 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1338
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos a prorrogação do prazo de validade da credencial de passe livre nos veículos de transportes aquaviários, ferroviários, rodoviários e de transporte interestaduais de passageiros para deficientes físicos ou de pessoas com mobilidade reduzida durante o período de pandemia.
Indexação
Observação