Projeto de Decreto Legislativo nº 177 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
177
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo nº 1.123, de 23 de outubro de 2019, que “susta os efeitos da Portaria nº 2.171/2019/DETRAN-CTEC, de 09 de outubro de 2019, que ‘Dispõe sobre a implantação da nova Placa de Identificação Veicular – PIV e regulamenta o credenciamento e o cadastramento no âmbito do Estado de Rondônia das Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências’ publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição nº 190, de 10 de outubro de 2019”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada