Indicação nº 1153 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1153
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a necessidade de prorrogação do Programa REFAZ ICMS, IPVA e ICD até o dia 30 de Dezembro de 2020 e de contemplar os fatos geradores ocorridos em 2018 e 2019, em razão da pandemia.
Indexação
Observação