Indicação nº 943 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
943
Data de Apresentação
27/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado, em caráter de urgência, a alteração do Decreto nº 4.451, de 07 de dezembro de 1989, que Regulamenta a Lei nº 243, de 01 de novembro de 1989, que Institui o Vale-Transporte no âmbito da Administração Pública Direta do Estado.
Indexação
Observação