Indicação nº 938 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
938
Data de Apresentação
28/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado de Rondônia a necessidade de regulamentação do "Auxílio-transporte" no âmbito do Estado de Rondônia, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 68, de 09 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.
Indexação
Observação