Indicação nº 839 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
839
Data de Apresentação
07/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governo do Estado, com cópia à Casa Civil e ao Comando Geral do Corpo de Bombeiro, a necessidade de que altere o dispositivo que foi acrescido no Decreto Estadual 25.138, de 15/06/2020, que trata das normas de segurança dos templos Religiosos, quanto ao prazo exigido, que os 06 (seis) meses para adequação passem a contar a parti após a extinção do Decreto de Calamidade Pública no Estado de Rondônia.
Indexação
Observação