Projeto de Lei Ordinária nº 674 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
674
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica, no corrente exercício de 2020, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia - CAERD, abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 12.426.832,00, para a Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 12.426.832,00, e cria Ação em favor da Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura - SEDI.
Indexação
Observação
VALOR ALTERADO POR EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO EZEQUIEL NEIVA.
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