Indicação nº 217 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
217
Data de Apresentação
12/04/2011
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA, PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO E ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS, COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL A PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PAR FINS DE TRANSPLANTE.
Indexação
Observação