Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 622 de 2020)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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08/07/2021 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
16/06/2021 | Departamento Legislativo - DL | Departamento Legislativo - DL | Aguardando deliberação do Poder Executivo |
15/06/2021 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
15/06/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
15/06/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
25/05/2021 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
01/10/2020 | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Aguardando emissão de parecer da comissão |
22/09/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CDC - Comissão de Defesa do Consumidor | Parecer favorável da Comissão |
02/06/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
27/05/2020 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |