Requerimento nº 841 de 2020

Requer a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que oficie a Coordenadoria do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor, a Secretaria de Estado de Finanças e ao Ministério Público Estadual, a agilização das medidas administrativas, operacionais, e de auditoria, visando inspecionar e combater a ocorrência de preços abusivos de produtos e serviços, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus COVID-19)