Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2020)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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18/01/2022 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição transformada em lei |
14/12/2021 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
14/12/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
14/12/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na ordem do dia |
14/12/2021 | CFC - Comissão de Fiscalização e Controle | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da comissão |
20/10/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CFC - Comissão de Fiscalização e Controle | Parecer favorável da comissão |
20/08/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Para emitir parecer sobre a proposição |
05/05/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
14/04/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposição distribuída às comissões |
13/04/2020 | Divisão de Expediente e Controle - DIVEXC | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |