Requerimento nº 792 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
792
Data de Apresentação
10/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe ao Poder Executivo, pedido de informações referente ao cumprimento da Lei Estadual n° 4.442, de 19 de Dezembro de 2018 e da Lei Federal 13.977, de 8 de janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Indexação
Observação