Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 437 de 2020)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/05/2021 | Arquivo - DL - ARQ-DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Transformada em lei com veto parcial |
| 13/05/2021 | Departamento Legislativo - DL | Arquivo - DL - ARQ-DL | Proposição com veto total |
| 30/03/2021 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Departamento Legislativo - DL | Proposição transformada em lei |
| 14/01/2021 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Transformada em lei com veto parcial |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Proposição aprovada |
| 15/12/2020 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 15/12/2020 | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/12/2020 | Departamento Legislativo - DL | Gabinete da Secretaria Legislativa - SL | Parecer favorável da Comissão |
| 27/10/2020 | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Departamento Legislativo - DL | Parecer favorável da Comissão |
| 17/03/2020 | CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | CEC - Comissão de Educação e Cultura | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |