Indicação nº 270 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
270
Data de Apresentação
27/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo a necessidade de que seja enviado a esta Casa de Leis, projeto de lei que conceda isenção para as pessoas maiores de 60 anos, do pagamento de quaisquer tavas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-RO, nos moldes do Anteprojeto de Lei em anexo.
Indexação
Observação